Siqueira Advogados · escritório de advocacia em Palhoça (SC)

Sim, você pode ter direitos. A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação na demissão. Conforme o caso, é possível pedir a volta ao trabalho ou indenização pelo período. O escritório analisa o seu caso em Palhoça ou online.

Não necessariamente. Se havia subordinação, horário, salário e o trabalho era feito por você, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego. Com isso, você pode ter direito a registro em carteira, férias com 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e INSS do período.

Sim, mas a prisão não é automática. Ela pode ser pedida numa ação de execução de alimentos para cobrar as três últimas parcelas atrasadas e as que vencerem durante o processo. O devedor tem três dias para pagar ou justificar. A prisão civil dura até 90 dias e não apaga a dívida.

Em regra, não. A entrada na residência sem consentimento do morador e sem ordem judicial só é permitida em situações excepcionais, como flagrante. Quando a entrada não segue essas regras, ela pode ser contestada no processo. Se isso aconteceu com você ou alguém da sua família, procure orientação jurídica.

Na CLT, o trabalhador tem FGTS, férias, 13º, licença-maternidade e seguro-desemprego garantidos por lei. Como PJ, ele emite nota e não tem esses direitos. Mas quem é contratado como PJ e trabalha como empregado, com chefe, horário e salário fixo, pode pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo CLT.

Sim. O escritório atende por videoconferência, WhatsApp e e-mail, e o processo pode ser conduzido de forma virtual. Assim, atendemos clientes de toda Santa Catarina, não só de Palhoça e da Grande Florianópolis. Para quem prefere, o atendimento presencial é no bairro Pagani, em Palhoça.

Os honorários dependem da área e da complexidade do caso, por isso são informados depois que o escritório entende a sua situação. A OAB não permite divulgar valores em publicidade. Para saber como funciona no seu caso, fale com o escritório pelo WhatsApp (48) 99203-0259.

O primeiro atendimento é uma conversa para entender o que aconteceu e analisar os documentos. Pode ser presencial em Palhoça ou por videoconferência. Ao final, você sabe quais são os seus direitos e os caminhos possíveis para o seu caso.

A revisão é pedida na Justiça quando muda a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe. O ideal é pedir antes de acumular atraso, porque a dívida já vencida continua a ser cobrada. Também é possível fazer um acordo e levá-lo para homologação do juiz.